Com amor, todo sonho é possível

Manda quem pode, obedece quem tem juízo!


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Daise Oliveira Costa
Bom dia! 🌷 🌷 🌷

Os últimos acontecimentos me fizeram lembrar
da 1ª vez que fugi de casa,
tinha 11 anos e achava que era dona do meu nariz,
ledo engano...
Minha amiguinha, de escola, era filha de juiz,
voltei para casa, porque ele tinha o pátrio poder.
Manda quem pode, obedece quem tem juízo!
Retornei, com a lição aprendida,
fui boazinha com meu pai até os 13 anos,
quando dei um basta:
-"A partir de hoje, você será apenas meu pai."
Foquei no trabalho e no estudo,
não me revoltei, nunca usei drogas,
mesmo com a facilidade que havia no colégio e
com 18 anos saí de casa,
com uma trouxa feita com a colcha
que era do enxoval de minha mãe...
Manda quem pode, obedece quem tem juízo!
Mas, não tive juízo ao permitir que um 
psicopata/mentiroso/manipulador/abusador/perverso
se apropriasse de minha vida e de minha família!


Minha gratidão ao delegado, investigador e
escrivã de polícia que me atenderam
de maneira humanizada, com respeito e
lavraram o BO, pedindo as Medidas Protetivas...
Minha gratidão ao Assistente Social do CREAs,
que em razão de denúncia, veio constatar a situação,
chamando meus filhos para que eu não ficasse ao desamparo.
Gratidão a todos que se importam comigo...
Deus abençoe poderosamente a todos!

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É crime descumprir medida protetiva de urgência? Agora sim! Confira a nova Lei 13.641/18
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Flávia Teixeira Ortega, AdvogadoPublicado por Flávia Teixeira Ortega
há 21 dias4.488 visualizações

Uma das grandes inovações da Lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica foi a criação das medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem ser concedidas sempre que uma mulher se encontre em situação de violência doméstica, com a finalidade de protegê-la contra novas agressões.
Antes de entender as medidas protetivas, é preciso saber o que é violência doméstica ou familiar, para saber quando uma mulher pode buscar esse tipo de proteção.
De acordo com a Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Diante dessas situações, então, a Lei Maria da Penha obriga o Estado a proteger essas mulheres. É o que se chamou de medidas protetivas de urgência. Essas medidas têm o intuito de fazer com que essa mulher saia da situação de risco até que as investigações policiais terminem e a ação penal se inicie. A depender da gravidade da situação, é possível que seja determinada prisão preventiva
Assim, as medidas protetivas de urgência são ordens judiciais para para fazer cessar a violência contra a mulher, seja para dar a ela o direito de acolhimento nas redes assistenciais, seja para obrigar o agressor a deixar de praticar determinadas condutas, sob pena de prisão.
Quais são essas medidas?
A Lei Maria da Penha prevê dois tipos de medidas protetivas de urgência: as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e as medidas que são direcionadas à mulher e seus filhos, visando protegê-los.

A) As medidas que obrigam o agressor
O homem que agride uma mulher dentro de uma relação doméstica ou familiar, seja essa agressão física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual poderá sofrer algumas penalidades, tais quais:
Ser afastado do lar (caso more junto com a mulher) ou de seu local de convivência com ela;
Ser proibido de se aproximar da mulher e de seus filhos – é a famosa proibição de chegar a determinados metros da ofendida;
Ser proibido de frequentar os mesmo lugares que essa mulher – como a Igreja, o local de trabalho, de lazer, etc.;
Ser proibido de manter qualquer tipo de contato com a mulher, com seus filhos e com testemunhas – até mesmo por whatsapp e facebook;
Ter seu direito de visita a filhos menores restringido ou até mesmo suspenso;
Ser obrigado a pagar pensão alimentícia para ela, o que auxilia mulheres que possuem dependência econômica com o agressor a buscarem a reparação;
Restrição da posse legal de armas, como por exemplo, quando o agressor é policial civil ou militar;
Outras medidas que o juiz achar necessário de acordo com o caso concreto.
Essas medidas podem ser aplicadas tanto isolada como cumulativamente. A consequência para o descumprimento de qualquer das medidas protetivas de urgência é a prisão preventiva do agressor.

B) As medidas protetivas direcionadas para a mulher
Além de proibir que o agressor pratique determinadas condutas, a Lei Maria da Penha prevê ainda algumas medidas para resguardar a integridade física e psicológica da mulher que se encontra em situação de violência doméstica. Dentre essas medidas, temos:
O encaminhamento da mulher e de seus filhos e demais dependentes para casas-abrigo e programas de proteção e acolhimento;
Auxílio policial para que a mulher retorne ao seu lar, caso o agressor lá permaneça;
Proteção policial para que a mulher retire seus pertences do domicílio do agressor;
Restituição dos bens da mulher que foram tomados pelo agressor;
Determinar a separação de corpos;
Outras medidas que se mostrem necessárias para garantir a proteção da mulher.
Assim como as medidas que obrigam o agressor, as medidas direcionadas para a proteção da mulher e de seus filhos podem ser cumuladas.

Como pedir as medidas protetivas de urgência?
Para solicitar uma medida protetiva de urgência, a mulher deve se direcionar a uma delegacia – de preferência a Delegacia da Mulher – e relatar a violência sofrida. Deve pedir para que seja registrado um boletim de ocorrência e para que lhe sejam concedidas as medidas protetivas necessárias, de acordo com sua situação. O delegado deverá remeter esse pedido para o juiz, que deverá apreciar o pedido em até 48 horas.

Durante essa etapa, não é necessário estar acompanhada de advogada, embora seja recomendado, afinal, ter assistência jurídica garantirá que a mulher terá realmente suas medidas concedidas.
Uma outra opção é pedir essas medidas diretamente ao juiz ou ao Ministério Público, através de uma petição, a fim de que as medidas sejam apreciadas antes desse prazo de 48 horas. Recomenda-se essa atitude nos casos de maior urgência.
Diante da natureza de urgência desse pedido, o juiz avalia a situação sem ter de ouvir a outra parte, como normalmente acontece no Direito. Somente após conceder as medidas protetivas é que o agressor é comunicado, passando a estar obrigado desde sua intimação.
Vale dizer que todos os andamentos do processo devem ser comunicados à ofendida. A Lei Maria da Penha prevê que após a denúncia, a mulher deve necessariamente ser representada por advogada – podendo ser a própria Defensoria Pública -, a fim de que seus direitos sejam respeitados. A mulher também tem direito a atendimento por equipe multidisciplinar composta por psicóloga e assistente social, garantindo seu acesso a orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a mulher e seus familiares.
O que acontece se houver o descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?
O Superior Tribunal de Justiça e a doutrina majoritária se posicionam no sentido de que o descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340/2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP)- STJ. 6a Turma. REsp 1.374.653-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 11/3/2014.

Assim, não há crime de desobediência quando a pessoa desatende a ordem e existe alguma lei prevendo uma sanção civil, administrativa ou processual penal para esse descumprimento, sem ressalvar que poderá haver também a sanção criminal.
O que fez a Lei n. 13.641, de 2018?
De acordo com o art. 24-A, acrescentado pela Lei 13.641/18 na Lei Maria da Penha, agora é CRIME - punido com detenção de 3 meses a 2 anos - descumprir medida protetiva de urgência. Vejamos:

Seção IV
(Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)
Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)
§ 1o A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas. (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)
§ 2o Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança. (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)
§ 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis. (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

Dessa maneira, nota-se que caso haja o descumprimento da medida protetiva de urgência, além de ser possível a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313, III, do Código de Processo Penal, após a Lei 13.641/2018 o agressor pode, ainda, responder por CRIME, previsto e tipificado no art. 24-A da Lei Maria da Penha.
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Flávia Teixeira Ortega, Advogado
Flávia Teixeira Ortega
Advogada
Advogada, formada em Direito pela Centro Universitário (FAG), na cidade de Cascavel - Paraná; inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - sob o n. 75.923; Pós-Graduada pela Faculdade Damásio, com título de especialista em Direito Penal ("Lato sensu"). Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, dos mais variados setores de atividades; jurista no Jusbrasil e possui uma página no facebook (facebook.com/draflaviatortega).

Não A Violencia Contra Mulheres
Agradeço a Deus pela oportunidade de conhecer e
receber o excelente material da psicanalista Dra. Julia Bárány,
"para sobreviventes de psicopatas"
a quem pedi licença para publicar aqui.

Gratidão,  Dra. Julia Bárány!

Gratidão, Dra. Julia Bárány


Denuncie,
peça as Medidas Protetivas,
 se não te atenderem,
corra atrás para que Justiça seja feita,
não permita que o agressor saia impune!
 Se não tens como te livrar,
desse relacionamento opressivo,
obsessivo e possessivo,
se estás em situação de violência e/ou risco,
se estás sendo ameaçada:
Denuncie 180
Antes que ele te mate...
Busque ajuda profissional
(psicológica e/ou psiquiátrica),
porque sozinha,
 não dá para enfrentar essa barra.
Maria Teresa


Agradeço a Deus, pela minha Vida,
 que o Senhor Jesus resgatou e restaurou!
Agradeço a Deus, que por Sua Graça e Misericórdia,
me permite servi-Lo com alegria!
Abraços carinhosos

2 comentários:

  1. Artigo esclarecedor e muito necessário!
    Ainda vou fazer um vídeo para postar no meu canal sobre esse assunto.

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    Respostas
    1. Gratidão, Ana Bailune!
      Você sabe que sou sua fã de carteirinha, estive ausente por não ter internet, se você me permitir, quando fizer o vídeo, quero postar aqui...
      Felizes dias, abraços carinhosos
      Maria Teresa

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