Com amor, todo sonho é possível

"Chega de violência contra a MULHER!"



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A Lei Maria da Penha assim dispõe:
”Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar no 150, de 2015)
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.”
Se você vive um relacionamento abusivo, tóxico ou violento, procure uma advogada e denuncie com segurança.
Você tem direito de ser livre, de ser feliz! 🌷⚖️💛🌈
#advocaciaparamulheres #sororidadefeminina #liberdadeemocional


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Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que publicas na Internet. 


Cuidado com a sua “opinião” preconceituosa!

A Internet não é terra sem lei.

Aquilo que é publicado de forma discriminatória não deixa de ser crime só porque não foi dito pessoalmente. De acordo com o artigo 20 da Lei 7.716/1989, legislação que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, caso as ações sejam realizadas por intermédio dos meios de comunicação social geram reclusão de dois a cinco anos e multa.
Eloá RF- Advocacia voltada às minorias. 🌷🌈💛


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Conforme Mapa da Violência Contra a Mulher, de 2018, das vítimas de violência doméstica e familiar contra mulheres, 1,4% contém menos de 18 anos; 83,7% entre 18 e 59 anos e 15% têm mais de 60 anos.

Como podemos notar, mulheres de todas as idades sofre algum tipo de violência. Isso se deve ao fato de o direito de igualdade de gêneros ser muito recente em nosso país.

Infelizmente, o Estado brasileiro colaborou durante muitos anos pela legitimação da violência contra a mulher.

A primeira forma de legislação Brasileira foram as Ordenações Filipinas, que vigoraram no Brasil até o ano de 1916. Nesta, o marido tinha o direito de aplicar castigos físicos a sua companheira, chegando ao ponto de tirar-lhe a vida se sobre esta pairasse o simples boato de mulher adúltera.
Salienta-se que para que o marido matasse sua esposa não se fazia mister a prova do adultério mas apenas a fama.

Engana-se quem acredita que essas novas leis, exemplo é a Lei Maria da Penha, de 2006, são ferramentas suficientes, por si só, para uma mudança cultural.

Mesmo com a existência de normas jurídicas afirmando igualdade entre sexos, preceitos de toda a ordem determinam comportamentos retrógrados.

Vivemos uma geração estruturalmente machista. Por mais que nossa teoria jurídica seja aperfeiçoada, não é o bastante. As estatísticas mostram que a prática da sociedade está longe do que o nosso ordenamento jurídico dispõe entre direitos e obrigações à mulheres e homens.

A desigualdade é latente. Ainda há defesas sociais e jurídicas das quais legitimam e apoiam o assassinato de mulheres adúlteras, “marias chuteiras”, “prostitutas”, “funkeiras” e etc.

Atrela-se, portanto, em pleno ano de 2019, o direito de igualdade e de vida à moral subjetiva da mulher.

Hoje, no dia dos namorados, lembremos que, muitas vezes, a mesma mão que lhe entrega flores, é a mesma que viola sua integridade física, psicológica, moral, financeira e sexual.

Se você vive um ciclo de violência, não hesite em denunciar.

Não se cale.

Não se culpe.

Como vimos, num passado recente, o correto era violar mulheres. 
Porém, juntas, mudamos essa realidade!
Denuncie com segurança.
Eloá RF- Assessoria jurídica feminina

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Muitas mulheres acreditam que a Lei Maria da Penha pune, somente, a violência física contra às mulheres. Contudo, é importante dizer que são puníeis, no total, 5 formas de violência doméstica e familiar contra às mulheres: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. 

Outro fator que pode fazer diferença, principalmente no momento da denúncia, é que a vítima esteja acompanhada de uma advogada, pleiteando por seus diretos.

Infelizmente, ainda há recusa, por meio de algumas autoridades policiais, quanto ao registro do boletim de ocorrência em certos tipos de violação. Até mesmo dentro do Poder Judiciário, encontram-se dificuldades para a concessão de certas medidas protetivas. 
Uma assessoria jurídica é essencial para o bom andamento do processo.
Garanta seus direitos. Denuncie com segurança.#advocaciafeminina⚖️ #sonoridade#naoaviolenciacontraamulher#eloarfadvocaciaparamulheres


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A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). É uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional.


Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.




Agradeço a Deus, pela minha Vida,
 que o Senhor Jesus resgatou e restaurou!
Agradeço a Deus, que por Sua Graça e Misericórdia,
me permite servi-Lo com alegria!

Abraços carinhosos

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